Ementa: ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 2º, BEM COMO INCLUI O § 6º NO MESMO ARTIGO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.447/97, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE GUAÇUÍ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2000

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Lei Ordinária2.447/1997 16/04/1997ALTERAINCISO V, DO ARTIGO 2º
Lei Ordinária2.447/1997 16/04/1997ALTERA§ 6º AO ARTIGO 2º

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