Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.505/1998 02/02/1998MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária2.456/1997 02/06/1997MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998

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