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  Lei Ordinária 2.290/1994

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1981/90, QUE CRIOU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - IPASM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.981/1990 28/12/1990MENCIONAART. 1

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.928/2001 05/02/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.443/1997 29/01/1997MENCIONA
Lei Ordinária2.443/1997 29/01/1997ALTERAART. 2º

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