Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ EM INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, DE CARÁTER PRIVADO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.290/1994 29/12/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.981/1990 28/12/1990REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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