Ementa: AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DOS MÉDICOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar05/1991 07/01/1991MENCIONACARREIRA IX DO ANEXO I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.