LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Guaçuí

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 914/1977

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/11/1977

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
TRIBUTOS
CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONCESSÕES

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	845/1975	21/10/1975	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.893/1989	29/12/1989	MENCIONA	CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Lei Ordinária	1.758/1988	01/12/1988	MENCIONA	CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Lei Ordinária	1.392/1988	15/03/1988	MENCIONA	ARTS. 15 E 16
Lei Ordinária	1.376/1987	27/11/1987	MENCIONA
Lei Ordinária	1.374/1987	27/11/1987	MENCIONA
Lei Ordinária	1.220/1984	26/12/1984	MENCIONA
Lei Ordinária	1.182/1983	18/10/1983	MENCIONA	CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Lei Ordinária	1.094/1981	05/06/1981	ALTERA	ART. 81 – SEÇÃO III – CAPÍTULO VIII
Lei Ordinária	1.066/1980	27/10/1980	ALTERA	INCISOS I, II E III DO ART. 143

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais