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  Lei Ordinária 501/1967

Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária466/1966 14/12/1966MENCIONAEXERCÍCIO DE 1967

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária514/1967 13/09/1967ALTERAPARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 2º

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