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  Lei Ordinária 514/1967

Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 501, de 27 de junho de 1967.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/1967

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Lei Ordinária501/1967 27/07/1967ALTERAPARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 2º

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