Ementa: Aprova o Regulamento da Estação Rodoviária de Guaçuí, expedido pelo Decreto nº 219, de 17 de novembro do corrente ano
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária269/1958 16/04/1958MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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