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  Lei Ordinária 277/1958

Ementa: Estabelecem 35 (trinta e cinco), o número de Bolsas de Ensino para todas as séries do curso Ginasial e Comercial e 15 (quinze) do Curso de Formação de Professoras
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/1958

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária258/1957 26/11/1957MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária129/1954 21/07/1954REVOGAART. 1º
Lei Ordinária34/1948 31/12/1948REVOGAARTS 1º E 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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