Melhore sua busca

  Lei Ordinária 223/1956

Ementa: Dispõe sobre a inclusão a tabela ao artigo 5º da Lei nº 01, de 16 de janeiro de 1948.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1956

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária01/1948 16/01/1948INCLUITABELA AO ART. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.