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  Lei Ordinária 118/1953

Ementa: Abre crédito especial
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1953

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária111/1953 11/06/1953MENCIONA
Lei Ordinária104/1952 24/09/1952MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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