Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 57/2022
Nº do Processo:   291
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.408/2021 27/12/2021MENCIONAExercício de 2022
Lei Ordinária4.407/2021 27/12/2021MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária4.378/2021 16/07/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentarias

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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