Melhore sua busca

  Lei Complementar 92/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1998 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar - Executivo 6/2022
Nº do Processo:   302
Ano do Processo:   2022

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1998 23/03/1998ALTERAinciso III do art. 20; e inciso III do art. 179

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.