Situação: Arquivado Ano Processo: 2024 
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Projeto de Lei - Executivo n° 23/2024
RATIFICA A REDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPIRITO SANTO (ARIES) E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES NO CONSÓRCIO.
Processo N°: 186/2024 Protocolo N°: 186 ID: 25024 Data: 10/12/2024 13:21:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 21/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - RURAL (MCMV RURAL), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.326/2006 E 14.620/2023.
Processo N°: 185/2024 Protocolo N°: 185 ID: 25023 Data: 10/12/2024 13:18:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Indicação n° 40/2024
“SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A MUDANÇA DE ENDEREÇO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) ANTÔNIO DE OLIVEIRA CATATAU PARA O CENTRO DE INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVO “MARIA MERCEDES VARGAS MÜLLER” BR. 482 AMBOS NO BAIRRO BALANÇA“.
Processo N°: 184/2024 Protocolo N°: 184 ID: 25022 Data: 06/12/2024 10:19:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Pereira Leal
Indicação n° 39/2024
“SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA PROVIDENCIAR A CONTRATAÇÃO DE UM CARDIOLOGISTA E UM PEDIATRA PARA ATUAR NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL”.
Processo N°: 183/2024 Protocolo N°: 183 ID: 25021 Data: 06/12/2024 10:17:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Pereira Leal
Projeto de Lei - Executivo n° 22/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 182/2024 Protocolo N°: 182 ID: 25020 Data: 04/12/2024 13:29:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Parecer Prévio TC n° 104/2024
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PREFEITO - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - EXERCÍCIO DE 2022 - PARECER PRÉVIO - PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
Processo N°: 181/2024 Protocolo N°: 181 ID: 25019 Data: 25/11/2024 15:58:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ES
Projeto de Lei - Legislativo n° 30/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE ITBI (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO SOBRE BENS IMÓVEIS) OS TRABALHADORES RURAIS DE GUAÇUÍ BENEFICIADOS PELO CRÉDITO FUNDIÁRIO.
Processo N°: 180/2024 Protocolo N°: 180 ID: 25018 Data: 25/11/2024 13:28:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renato Faria Nogueira
Projeto de Lei - Legislativo n° 29/2024
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GUARDIÕES DO CAPARAÓ MOTO CLUBE".
Processo N°: 179/2024 Protocolo N°: 179 ID: 25017 Data: 25/11/2024 10:03:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valmir Santiago
Projeto de Lei - Legislativo n° 28/2024
DISPÕE SOBRE O SIGILO DOS DADOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INFRAFAMILIAR, DOS SEUS FILHOS E DE OUTROS MEMBROS DAS SUAS FAMÍLIAS NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 178/2024 Protocolo N°: 178 ID: 25016 Data: 19/11/2024 10:05:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valmir Santiago
Projeto de Lei - Legislativo n° 27/2024
INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 177/2024 Protocolo N°: 177 ID: 25015 Data: 14/11/2024 14:33:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valmir Santiago
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