Ano Processo: 2023 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 4/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVO JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº045/2010.
Processo N°: 319/2023 Protocolo N°: 319 ID: 24837 Data: 11/12/2023 09:47:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 37/2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE USO DE CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS FEITAS SOB MEDIDA QUE SERÃO CEDIDAS GRATUITAMENTE Á DEFICIENTES FÍSICOS COM VULNERABILIDADE SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 317/2023 Protocolo N°: 317 ID: 24835 Data: 08/12/2023 11:42:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 36/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023.
Processo N°: 309/2023 Protocolo N°: 309 ID: 24827 Data: 30/11/2023 09:59:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 35/2023
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ O DIA 08 DE OUTUBRO COMO O DIA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DO NASCITURO E DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 308/2023 Protocolo N°: 308 ID: 24826 Data: 30/11/2023 09:57:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 34/2023
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Processo N°: 307/2023 Protocolo N°: 307 ID: 24825 Data: 27/11/2023 13:36:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 33/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 306/2023 Protocolo N°: 306 ID: 24824 Data: 27/11/2023 09:17:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 32/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023.
Processo N°: 305/2023 Protocolo N°: 305 ID: 24823 Data: 27/11/2023 09:14:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 31/2023
ALTERA O PLANO DE CUSTEIO ANUAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - IPMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 301/2023 Protocolo N°: 301 ID: 24819 Data: 20/11/2023 09:51:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 30/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023.
Processo N°: 279/2023 Protocolo N°: 279 ID: 24799 Data: 06/11/2023 15:13:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 29/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INSDUSTRIAL DE GUAÇUÍ - ACISG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 278/2023 Protocolo N°: 278 ID: 24798 Data: 06/11/2023 15:09:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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