PROCESSO - 319/2023
Projeto de Lei Complementar - Executivo - 4/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - Executivo - 4/2023 11/12/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2023
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 5 - Para Parecer Jurídico
  - 5.1 - Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 14/12/2023
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 6 - Para Análise da CJRF
  - 6.1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA 05/02/2024
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
- 7 - Para Análise e Parecer
  - 7.1 - Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Habitação - PARECR COMISSÃO DE OBRAS 07/02/2024
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
- 8 - Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 9 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 10 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 11 - Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo
  - 11.1 - Oficio Para Autógrafo - Ofício Para Autógrafo 20/02/2024
  - 11.2 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 12 - Para Aguardar Sanção
  - 12.1 - Lei Complementar - Lei Complementar 20/02/2024
  - 12.2 - Despacho Eletrônico 28/02/2024

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