Situação: Tramitando Ano Processo: 2022 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2022
"ACRESCENTA O ART. 125-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, EM ATENDIMENTO AO ART, 40, § 1º, III DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19".
Processo N°: 225/2022 Protocolo N°: 225 ID: 24413 Data: 02/09/2022 14:16:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 33/2022
REINTEGRA LOTE DE TERRAS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: 161/2022 Protocolo N°: 161 ID: 24349 Data: 14/06/2022 14:23:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 32/2022
REINTEGRA LOTE DE TERRAS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: 160/2022 Protocolo N°: 160 ID: 24348 Data: 14/06/2022 14:19:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2022
"ACRESCENTA O ART. 125-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, EM ATENDIMENTO AO ART. 40, § 1º, III DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19".
Processo N°: 158/2022 Protocolo N°: 158 ID: 24346 Data: 13/06/2022 18:19:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Resolução n° 3/2022
INSTITUI A COMENDA DR. HÉLIO ALVES MACHADO - HOMENAGEARÁ EMPRESÁRIOS, ADMINISTRADORES E EMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Processo N°: 90/2022 Protocolo N°: 90 ID: 24262 Data: 04/04/2022 15:44:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nelson César Ibanez Fernandes, Carlos Lomeu de Oliveira, José Carlos Pereira Leal, Vitor José de Moraes Saraiva
Projeto de Lei - Executivo n° 9/2022
ALTERA OS ARTIGOS 222, 223 E 225 NA LEI MUNICIPAL Nº 4.221/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 68/2022 Protocolo N°: 68 ID: 24240 Data: 18/03/2022 13:49:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 3/2022
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, INATIVOS E COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: 5/2022 Protocolo N°: 5 ID: 21483 Data: 07/02/2022 17:20:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 2/2022
FICA CONCEDIDO O VALOR DE 8,00% (OITO POR CENTO) COMO REVISÃO GERAL ANUAL, A VIGORAR A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022.
Processo N°: 4/2022 Protocolo N°: 4 ID: 21482 Data: 07/02/2022 17:15:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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