Situação: Tramitando Ano Processo: 2021 
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Projeto de Lei - Legislativo n° 48/2021
VEDA A PRÁTICA DO NEPOTISMO NA CONTRATAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS.
Processo N°: 337/2021 Protocolo N°: 339 ID: 4603 Data: 28/09/2021 10:20:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Wanderley de Moraes Faria
Indicação n° 200/2021
"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A LIMPEZA E DRAGAGEM DO CÓRREGO SANTA CATARINA".
Processo N°: 267/2021 Protocolo N°: 269 ID: 2370 Data: 09/08/2021 14:50:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Aroldo Montoni Ferreira
Indicação n° 201/2021
"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SOCIETY NOS DISTRITOS DE SÃO PEDRO DE RATES, SÃO TIAGO E NO ASSENTAMENTO LUIZ TALIULY NETO".
Processo N°: 266/2021 Protocolo N°: 268 ID: 2371 Data: 09/08/2021 14:49:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Aroldo Montoni Ferreira
Projeto de Resolução n° 2/2021
"INSTITUI O REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO, COM IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA, PARA SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO OU CONFIANÇA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 257/2021 Protocolo N°: 259 ID: 2361 Data: 02/08/2021 14:25:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Wanderley de Moraes Faria
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 3/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TAXA PELA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (TMRS) NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 246/2021 Protocolo N°: 248 ID: 2350 Data: 16/07/2021 09:09:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 13/2021
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DE GUAÇUÍ – COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE GUAÇUÍ - FUMSEP”.
Processo N°: 196/2021 Protocolo N°: 198 ID: 2299 Data: 17/06/2021 15:21:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Requerimento n° 2/2021
CRIAÇÃO DE CPI - REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLEMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR RESPONSABILIDADES PELA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS PELO GOVERNO FEDERAL NO TRATAMENTO DA COVID-19.
Processo N°: 188/2021 Protocolo N°: 190 ID: 2290 Data: 10/06/2021 14:46:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Valmir Santiago, Aroldo Montoni Ferreira, Júlio Maria Heitor, Wanderley de Moraes Faria
Decreto Legislativo n° 459/2021
INSTITUI EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 167/2021 Protocolo N°: 178 ID: 2264 Data: 18/05/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia das Dores
Parecer Prévio TC n° 9/2021
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PREFEITA VERA LÚCIA COSTA - EXERCÍCIO 2016 REGULAR COM RESSALVA
Processo N°: 149/2021 Protocolo N°: 149 ID: 2240 Data: 03/05/2021 10:31:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas
Parecer Prévio TC n° 13/2021
PRESTAÇÃO DE CONTAS -PREFEITA VERA LÚCIA COSTA - EXERCÍCIO 2017 RECOMENDA APROVAÇÃO COM RESSALVA DAS CONTAS.
Processo N°: 148/2021 Protocolo N°: 148 ID: 2239 Data: 03/05/2021 10:21:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas
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