LEI Nº 3517, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

 

Altera as Leis nºs 3.331/2005 e 3.439/2006, Modifica os Valores e os Programas, do PPA - Plano Plurianual para os exercícios de 2008 e 2009.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual de Ações, para os exercícios de 2008 e 2009, conforme discriminado abaixo:

 

§ 1º Fica substituído o anexo da base de cálculo das receitas para os anos de 2008 e 2009, conforme discriminado no anexo e previsto na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme discriminado abaixo:

 

RECEITAS PPA PARA OS ANOS DE 2008 A 2009

ANO

Valor R$

Valor Extenso

2008

R$ 37.400.000,00

Trinta e Sete Milhões e Quatrocentos Mil Reais

2009

R$ 39.228.000,00

Trinta e Nove Milhões e Duzentos e Vinte e Oito Mil Reais

TOTAL

R$ 76.628.000,00

Setenta e Seis Milhões e Seiscentos e Vinte e Oito Mil Reais

 

§ 2º Fica substituído o anexo da base de cálculo das despesas para os anos de 2007 a 2009, conforme discriminado no anexo e previsto na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme discriminado abaixo :

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2008 A 2009

ANO

Valor R$

Valor Extenso

2008

R$ 37.400.000,00

Trinta e Sete Milhões e Quatrocentos Mil Reais

2009

R$ 39.228.000,00

Trinta e Nove Milhões e Duzentos e Vinte e Oito Mil Reais

TOTAL

R$ 76.628.000,00

Setenta e Seis Milhões e Seiscentos e Vinte e Oito Mil Reais

 

§ 3º Fica alterado os valores do programa do FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2008 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais

2164 - Transferência de recursos da Compensação Financeira Entre Regime Previdenciário

2008

R$ 20.000,00

2009

R$ 20.000,00

TOTAL

R$ 40.000,00

1165 - Aquisição de Móveis e Equipamentos para o FAPS

2008

R$ 30.000,00

2009

R$ 30.000,00

TOTAL

R$ 60.000,00

2166 - Executar e Controlar as Diretrizes Administrativas do Fundo de Aposentadoria

2008

R$ 2.129.000,00

2009

R$ 2.200.000,00

TOTAL

R$ 4.329.000,00

RESUMO PPA DO FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA PPA 2008 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

03 Programas

2008

R$ 2.179.000,00

2009

R$ 2.250.000,00

TOTAL

R$ 4.429.000,00

 

Inciso I - Os Programas acima discriminados já são ações existentes no PPA 2006 a 2009, e somente estão sendo alterados os valores para os anos seguintes, os demais programas previstos no plano plurianual permanecerão sem alterações.

 

§ 4º Fica alterado os valores do programa da Secretaria Municipal de Saúde, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2008 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

Secretaria Municipal de Saúde

2173 - Repasse ao Conselho Municipal de Saúde

2008

R$ 18.000,00

2009

R$ 20.000,00

TOTAL

R$ 38.000,00

Programa

Anos

Valores

2098 - Manutenção das Atividades Administrativas

 

 

2008

R$ 2.268.000,00

2009

R$ 2.580.000,00

TOTAL

R$ 4.848.000,00

Programa

Anos

Valores

1166 - Aquisição de Veículos, Equipamentos e Mobiliários para a SEMUS

2008

R$ 100.000,00

2009

R$ 100.000,00

TOTAL

R$ 200.000,00

Programa

Anos

Valores

2030 - Prevenir e Recuperar a Saúde Bucal

2008

R$ 80.000,00

2009

R$ 80.000,00

TOTAL

 

R$ 160.000,00

Programa

Anos

Valores

2032 - Reduzir a Mortalidade Infantil

2008

R$ 10.000,00

2009

R$ 10.000,00

TOTAL

 

R$ 20.000,00

Programa

Anos

Valores

2106 - Programa Saúde da Família

2008

R$ 1.169.000,00

2009

R$ 1.300.000,00

TOTAL

R$ 2.469.000,00

Programa

Anos

Valores

2111 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde

2008

R$ 606.000,00

2009

R$ 650.000,00

TOTAL

R$ 1.256.000,00

Programa

Anos

Valores

2112 - Programa de Erradicação do Aedes Aegpty

2008

R$ 117.200,00

2009

R$ 125.000,00

TOTAL

R$ 242.200,00

Programa

Anos

Valores

2113 - Programa Nacional de Imunização

2008

R$ 12.000,00

2009

R$ 15.000,00

TOTAL

R$ 17.000,00

Programa

Anos

Valores

2104, 2105, 2179, 2180e 2181 - Programa Farmacêutico Básico

2008

R$ 153.800,00

2009

R$ 180.000,00

TOTAL

R$ 333.800,00

Programa

Anos

Valores

2096 - Subvenção Para Manutenção do Pronto Socorro

2008

R$ 660.000,00

2009

R$ 780.000,00

TOTAL

R$ 1.440.000,00

Programa

Anos

Valores

2108 - Programa Atenção a Saúde do Cidadão

2008

R$ 1.150.000,00

2009

R$ 1.250.000,00

TOTAL

 

 

R$ 2.400.000,00

Programa

Anos

Valores

2109 e 2110 - Programa Vigilância Sanitária e Ambiental

2008

R$ 19.500,00

2009

R$ 22.500,00

TOTAL

R$ 42.000,00

Programa

Anos

Valores

2097 - Programa de Transf de Recursos Cons. CIS MICRO CAPARAÓ - formação de índice do ICMS

2008

R$ 70.000,00

2009

R$ 100.000,00

TOTAL

R$ 170.000,00

RESUMO PPA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PPA 2008 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

15 Programas

2008

R$ 6.433.500,00

2009

R$ 7.212.500,00

TOTAL

R$ 13.646.000,00

 

Inciso I - Os Programas acima discriminados já são ações existentes no PPA 2006 a 2009, e somente estão sendo alterados os valores para os anos seguintes, os demais programas previstos no plano plurianual permanecerão sem alterações.

 

Inciso II - Ficam criados no PPA 2008 e 2009 da Secretaria Municipal de Saúde, os programas abaixo relacionados:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2008 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

Secretaria Municipal de Saúde

1177 - Construção e Reformas da Secretaria Municipal de Saúde

2008

R$ 50.000,00

2009

R$ 80.000,00

TOTAL

R$ 130.000,00

Programa

Anos

Valores

2182 - Programa de Atenção a Saúde do Cidadão PAB-FIXO

2008

R$ 450.000,00

2009

R$ 500.000,00

TOTAL

R$ 950.000,00

Programa

Anos

Valores

1008 - Concurso Público

2008

R$ 20.000,00

2009

R$ 0,00

TOTAL

R$ 20.000,00

Programa

Anos

Valores

2183 - Manutenção das Atividades do Programa DST/AIDS

2008

R$ 161.500,00

2009

R$ 190.000,00

TOTAL

 

R$ 351.500,00

Programa

Anos

Valores

2184 - Manutenção do CEO - Centro de Especialidade Odontológica

2008

R$ 268.000,00

2009

R$ 352.000,00

TOTAL

R$ 620.000,00

RESUMO PPA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PPA 2008 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

05 Programas

2008

R$ 949.500,00

2009

R$ 1.122.000,00

TOTAL

R$ 2.071.500,00

 

§ 5º Fica alterado os valores do programa da Secretaria Municipal de Ação Social, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2008 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

Secretaria Municipal de Ação Social

2171 - Transferência ao Lar dos Idosos Frederico Ozanan

2008

R$ 8.400,00

2009

R$ 10.800,00

TOTAL

R$ 19.200,00

2114 - Repasse para Manutenção do PROGAIJ

2008

R$ 120.000,00

2009

R$ 132.000,00

TOTAL

R$ 252.000,00

2116 - Repasse para o Conselho Tutelar

2008

R$ 36.000,00

2009

R$ 42.000,00

TOTAL

R$ 78.000,00

2121 - Manutenção das Creches Repasses de Verba do Convênio de Ação Continuada

2008

R$ 25.000,00

2009

R$ 30.000,00

TOTAL

R$ 55.000,00

2122 - Manutenção das Atividades do Programa PETI - Jornada Ampliada

2008

R$ 25.000,00

2009

R$ 30.000,00

TOTAL

R$ 55.000,00

1167 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Ação Social

2008

R$ 30.000,00

2009

R$ 50.000,00

TOTAL

R$ 80.000,00

2117 - Programa de Qualificação e Capacitação de Pessoal

2008

R$ 5.000,00

2009

R$ 6.000,00

TOTAL

R$ 11.000,00

2119 - Manutenção das Atividades Administrativas e Atendimento Social

2008

R$ 917.500,00

2009

R$ 950.000,00

TOTAL

R$ 1.867.500,00

2120 - Repasse do Convênio à APAE de Ação Continuada

2008

R$ 100.000,00

2009

R$ 120.000,00

TOTAL

R$ 220.000,00

RESUMO PPA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL PPA 2007 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

 

10 Programas

2007

R$ 1.432.500,00

2008

R$ 1.539.400,00

2009

R$ 1.638.800,00

TOTAL

R$ 4.610.700,00

 

Inciso I - Os Programas acima discriminados já são ações existentes no PPA 2006 a 2009, e somente estão sendo alterados os valores para os anos seguintes, os demais programas previstos no plano plurianual permanecerão sem alterações.

 

Inciso II - Ficam criados no PPA 2008 e 2009 da Secretaria Municipal de Saúde, os programas abaixo relacionados:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2008 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

Secretaria Municipal de Ação Social

2185 - Programa Manutenção do CIS - Subvenção APC - Agência Pérola do Caparão

2008

R$ 360.000,00

2009

R$ 420.000,00

TOTAL

R$ 780.000,00

Programa

Anos

Valores

2186 - Manutenção do Programa Bolsa Família - IGD

2008

R$ 36.000,00

2009

R$ 48.000,00

TOTAL

R$ 84.000,00

Programa

Anos

Valores

1008 - Concurso Público

2008

R$ 5.000,00

2009

R$ 0,00

TOTAL

R$ 20.000,00

Programa

Anos

Valores

2187 - Manutenção do CRAS - Centro de Referencia da Assistência Social

2008

R$ 123.600,00

2009

R$ 150.000,00

TOTAL

 

R$ 273.600,00

Programa

Anos

Valores

2188 - Manutenção do Programa Sentinela

2008

R$ 103.500,00

2009

R$ 120.000,00

TOTAL

R$ 223.500,00

 

1176 - Construção e Reformas da Secretaria Municipal de Ação Social

2008

R$ 60.000,00

2009

R$ 60.000,00

TOTAL

R$ 120.000,00

RESUMO PPA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PPA 2008 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

06 Programas

2008

R$ 688.100,00

2009

R$ 798.000,00

TOTAL

R$ 1.486.100,00

 

§ 6º Fica alterado os valores do programa da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2008 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

Secretaria Municipal de Educação e Esportes

2174 - Convênio Com a União referente ao PDDE e Outros

2008

R$ 25.000,00

2009

R$ 25.000,00

TOTAL

R$ 75.000,00

2175 - Manutenção das Atividades da Secretaria FUNDEB 40%

2008

R$ 4.490.000,00

2009

R$ 5.510.000,00

TOTAL

R$ 10.000.000,00

2176 - Manutenção do Transporte Escolar - Convênio Estadual

2008

R$ 765.000,00

2009

R$ 800.000,00

TOTAL

R$ 1.565.000,00

1008 - Concurso Público

2008

R$ 40.000,00

2009

R$ 0,00

TOTAL

 

R$ 40.000,00

2177 - Aquisição e Distribuição da Merenda Escolar - PNAE

2008

R$ 200.000,00

2009

R$ 250.000,00

TOTAL

 

R$ 450.000,00

1168 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para o Ensino Fundamental

2008

R$ 200.000,00

2009

R$ 250.000,00

TOTAL

R$ 450.000,00

2093 - Capacitação de Professores do Ensino Fundamental

2008

R$ 80.000,00

2009

R$ 100.000,00

TOTAL

R$ 180.000,00

2092 - Manutenção do FUNDEB 60% - Retorno do Fundef

2008

R$ 4.180.000,00

2009

R$ 4.500.000,00

TOTAL

R$ 8.680.000,00

2088 - Conceder Bolsas de Estudos a Alunos do Curso Superior

2008

R$ 150.000,00

2009

R$ 180.000,00

TOTAL

R$ 450.000,00

2089 - Transferência Financeira à APAE

2008

R$ 120.000,00

2009

R$ 120.000,00

TOTAL

R$ 336.000,00

2013 - Manutenção das Atividades da Superintendência de Esportes

2008

R$ 271.000,00

2009

R$ 300.000,00

TOTAL

R$ 571.000,00

RESUMO PPA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PPA 2008 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

11 Programas

2008

R$ 10.521.000,00

2009

R$ 12.035.000,00

TOTAL

R$ 22.556.000,00

 

Inciso I - Os Programas acima discriminados já são ações existentes no PPA 2006 a 2009, e somente estão sendo alterados os valores para os anos seguintes, os demais programas previstos no plano plurianual permanecerão sem alterações.

 

§ 7º Fica alterado os valores dos programas Gabinete do Prefeito, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2008 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

Gabinete do Prefeito

2146 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete do Prefeito

2008

R$ 840.000,00

2009

R$ 900.000,00

TOTAL

R$ 1.740.000,00

1169 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para o Gabinete do Prefeito

2008

R$ 100.000,00

2009

R$ 125.000,00

TOTAL

R$ 225.000,00

 

RESUMO PPA DO GABINETE DO PREFEITO PPA 2007 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

02 Programas

2008

R$ 940.000,00

2009

R$ 1.025.000,00

TOTAL

R$ 1.965.000,00

 

Inciso I - Os Programas acima discriminados já são ações existentes no PPA 2006 a 2009, e somente estão sendo alterados os valores para os anos seguintes, os demais programas previstos no plano plurianual permanecerão sem alterações.

 

§ 8º Fica alterado os valores dos programas Procuradoria Geral do Município, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2008 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

Procuradoria Geral do Município

2149 - Manutenção das Atividades Administrativas da Procuradoria Geral do Município

2008

R$ 207.100,00

2009

R$ 230.000,00

TOTAL

R$ 437.100,00

RESUMO PPA DA PROCURADORIA GERAL PPA 2008 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

01 Programa

2008

R$ 207.100,00

2009

R$ 230.000,00

TOTAL

R$ 437.100,00

 

Inciso I - O Programa acima discriminado já é uma ação existente no PPA 2006 a 2009, e somente está sendo alterado o valor para os anos seguintes.

 

§ 9º Fica alterado os valores dos programas da Secretaria Municipal de Administração, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2008 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

Secretaria Municipal de Administração

1170 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

2008

R$ 30.000,00

2009

R$ 40.000,00

TOTAL

R$ 110.000,00

2137 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Administração

2008

R$ 2.998.350,00

2009

R$ 3.200.000,00

TOTAL

R$ 6.198.350,00

2138 - Repasse à FAMG - Federação das Associações de Moradores

2008

R$ 15.000,00

2009

R$ 20.000,00

TOTAL

R$ 55.000,00

2139 - Repasse ao Tiro de Guerra TG 01/013

2008

R$ 8.400,00

2009

R$ 9.600,00

TOTAL

R$ 28.800,00

2140 - Repasse ao CISEG - Conselho Interativo de Segurança de Guaçuí

2008

R$ 6.000,00

2009

R$ 7.200,00

TOTAL

R$ 13.200,00

2141 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Administração - Encargos Especiais - Parc. de Dividas

2008

R$ 650.000,00

2009

R$ 750.000,00

TOTAL

R$ 1.400.000,00

1008 - Concurso Público

2008

R$ 15.000,00

2009

R$ 0,00

TOTAL

R$ 15.000,00

RESUMO PPA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PPA 2008 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

07 Programas

2008

R$ 3.722.750,00

2009

R$ 4.026.800,00

TOTAL

R$ 7.749.550,00

 

Inciso I - Os Programas acima discriminados já são ações existentes no PPA 2006 a 2009, e somente estão sendo alterados os valores para os anos seguintes, os demais programas previstos no plano plurianual permanecerão sem alterações.

 

§ 10. Fica alterado os valores dos programas da Secretaria Municipal de Finanças, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2008 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

Secretaria Municipal de Finanças

2135 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

2008

R$ 398.000,00

2009

R$ 452.000,00

TOTAL

R$ 850.000,00

RESUMO PPA DA SECRETARIA DE FINANÇAS PPA 2007 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

01 Programa

2008

R$ 398.000,00

2009

R$ 452.000,00

TOTAL

R$ 850.000,00

 

Inciso I - Os Programas acima discriminados já são ações existentes no PPA 2006 a 2009, e somente estão sendo alterados os valores para os anos seguintes, os demais programas previstos no plano plurianual permanecerão sem alterações.

 

§ 11. Fica alterado os valores dos programas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2008 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

1171 - Construção de Obras Relacionadas a Secretaria de Cultura e Turismo

2008

R$ 30.000,00

2009

R$ 50.000,00

TOTAL

R$ 80.000,00

2128 - Realização de Eventos de Incentivo e Apoio a Cultura e as Artes da Secretaria de Cultura

2008

R$ 900.000,00

2009

R$ 1.100.000,00

TOTAL

R$ 2.000.000,00

1172 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.

2008

R$ 20.000,00

2009

R$ 30.000,00

TOTAL

R$ 50.000,00

2124 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo

2008

R$ 398.200,00

2009

R$ 450.000,00

TOTAL

R$ 848.200,00

2125 - Repasse a Lira Santa Cecília.

2008

R$ 12.000,00

2009

R$ 12.000,00

TOTAL

R$ 24.000,00

RESUMO PPA DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PPA 2007 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

05 Programas

2008

R$ 1.360.200,00

2009

R$ 1.642.000,00

TOTAL

R$ 3.002.200,00

 

Inciso I - Os Programas acima discriminados já são ações existentes no PPA 2006 a 2009, e somente estão sendo alterados os valores para os anos seguintes, os demais programas previstos no plano plurianual permanecerão sem alterações.

 

§ 12. Fica alterado os valores dos programas da Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviço Público, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2008 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviço Público

1173 - Aquisição e Desapropriações de Terrenos no Município

2008

R$ 100.000,00

2009

R$ 150.000,00

TOTAL

R$ 250.000,00

2143 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria

2008

R$ 3.650.000,00

2009

R$ 4.000.000,00

TOTAL

R$ 7.650.000,00

1174 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente da Secretaria

2008

R$ 100.000,00

2009

R$ 100.000,00

TOTAL

R$ 200.000,00

1175 - Construção de Obras no Município

2008

R$ 400.000,00

2009

R$ 500.000,00

TOTAL

R$ 900.000,00

RESUMO PPA DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E SERV. PÚBLICO PPA 2008 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

04 Programas

2008

R$ 4.250.000,00

2009

R$ 4.750.000,00

TOTAL

R$ 9.000.000,00

 

Inciso I -Os Programas acima discriminados já são ações existentes no PPA 2006 a 2009, e somente estão sendo alterados os valores para os anos seguintes, os demais programas previstos no plano plurianual permanecerão sem alterações.

 

§ 13. Fica alterado os valores dos programas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2008 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

2129 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

2008

R$ 1.194.000,00

2009

R$ 1.300.000,00

TOTAL

R$ 2.494.000,00

2130 - Repasse à Cooperativa Laticínios de Guaçuí

2008

R$ 8.400,00

2009

R$ 8.400,00

TOTAL

R$ 16.800,00

2131 - Repasse ao Consórcio Managé

2008

R$ 6.000,00

2009

R$ 7.200,00

TOTAL

R$ 13.200,00

2132 - Repasse ao Consórcio Desenvolvimento da Região do Caparão

2008

R$ 15.600,00

2009

R$ 15.600,00

TOTAL

R$ 30.200,00

2134 - Programa de Educação Ambiental e Cidadania

2008

R$ 5.000,00

2009

R$ 5.000,00

TOTAL

R$ 10.000,00

RESUMO PPA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PPA 2007 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

05 Programas

 

2008

R$ 1.229.000,00

2009

R$ 1.336.200,00

TOTAL

R$ 2.565.200,00

 

Inciso I - Os Programas acima discriminados já são ações existentes no PPA 2006 a 2009, e somente estão sendo alterados os valores para os anos seguintes, os demais programas previstos no plano plurianual permanecerão sem alterações.

 

§ 14. Fica alterado os valores dos programas do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2007 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto

2162 - Concessão de Auxilio Alimentação aos Servidores Municipais

2008

R$ 15.000,00

2009

R$ 20.000,00

TOTAL

R$ 35.000,00

1152 - Aquisição de Móveis e Equipamentos para o SAAE

2008

R$ 25.000,00

2009

R$ 25.000,00

TOTAL

R$ 50.000,00

1153 - Assentamento de 2000 Hidrômetros no Município

2008

R$ 46.775,00

2009

R$ 50.000,00

TOTAL

R$ 96.775,00

1154 - Aquisição de Equipamentos para o Sistema de Água

2008

R$ 40.000,00

2009

R$ 50.000,00

TOTAL

R$ 90.000,00

1155 - Ampliação do Sistema de Agua

2008

R$ 65.000,00

2009

R$ 70.000,00

TOTAL

R$ 135.000,00

1156 - Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário

2008

R$ 70.000,00

2009

R$ 100.000,00

TOTAL

R$ 170.000,00

1151 - Aquisição de Equipamen. Para o Sistema de Esgoto

2008

R$ 20.000,00

2009

R$ 30.000,00

TOTAL

R$ 50.000,00

2159 - Manutenção dos Serviços Operação rede Esgoto

2008

R$ 208.000,00

2009

R$ 242.000,00

TOTAL

R$ 450.000,00

2160 - Manutenção das Atividades Administrativas do SAAE

2008

R$ 546.788,00

2009

R$ 580.000,00

TOTAL

R$ 1.126.788,00

2161 - Manutenção dos Serviços Distribuição de Agua

2008

R$ 408.487,00

2009

R$ 450.000,00

TOTAL

R$ 858.487,00

RESUMO PPA DO SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO PPA 2008 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

10 Programas

2008

R$ 1.445.050,00

2009

R$ 1.617.000,00

TOTAL

R$ 3.062.050,00

 

Inciso I - Os Programas acima discriminados já são ações existentes no PPA 2006 a 2009, e somente estão sendo alterados os valores para os anos seguintes, os demais programas previstos no plano plurianual permanecerão sem alterações.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Guaçuí-ES, 18 de dezembro de 2007.

 

Vagner Rodrigues Pereira

Prefeito Municipal

 

Mateus de Paula Marinho

Procurador Geral do Município

 

Arivelton dos Santos

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.