LEI Nº 3439, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006

 

Altera a Lei nº 3.331/2005, Modifica os Valores e os  Programas, do PPA - Plano Plurianual para os exercícios de 2007 - 2008 e 2009.

 

Vide Lei nº 3517/2007

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado os anexos do Plano Plurianual de Ações, para os exercícios de 2007,2008 e 2009, conforme discriminado abaixo:

 

§ 1º Fica substituído o anexo da base de cálculo das receitas para os anos de 2007 a 2009, conforme discriminado no anexo e previsto na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme discriminado abaixo:

 

RECEITAS PPA PARA OS ANOS DE 2007 A 2009

ANO

Valor R$

Valor Extenso

2007

R$ 29.997.000,00

Vinte e Nove Milhões, Novecentos e Noventa e Sete Mil de Reais.

2008

R$ 32.568.875,41

Trinta e Dois Milhões, Quinhentos e Sessenta e Oito Mil, Oitocentos e Setenta e Cinco Reais e Quarenta e Um Centavos.

2009

R$ 33.716.682,70

Trinta e Três Milhões, Setecentos e Dezesseis Mil, Seiscentos e Oitenta e Dois Reais e Setenta Centavos.

TOTAL

R$ 96.282.558,11

Noventa e Seis Milhões, Duzentos e Oitenta e Dois Mil, Quinhentos e Cinqüenta e Oito Reais e Onze Centavos.

 

§ 2º Fica substituído o anexo da base de cálculo das despesas para os anos de 2007 a 2009, conforme discriminado no anexo e previsto na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2007 A 2009

ANO

Valor R$

Valor Extenso

2007

R$ 29.997.000,00

Vinte e Nove Milhões, Novecentos e Noventa e Sete Mil de Reais.

2008

R$ 32.568.875,41

Trinta e Dois Milhões, Quinhentos e Sessenta e Oito Mil, Oitocentos e Setenta e Cinco Reais e Quarenta e Um Centavos.

2009

R$ 33.716.682,70

Trinta e Treis Milhões, Setecentos e Dezesseis Mil, Seiscentos e Oitenta e Dois Reais e Setenta Centavos.

TOTAL

R$ 96.282.558,11

Noventa e Seis Milhões, Duzentos e Oitenta e Dois Mil, Quinhentos e Cinqüenta e Oito Reais e Onze Centavos.

 

§ 3º Fica alterado os valores do programa do FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2007 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

FAPS - Fundo de Aposentad.

E Pensão

 

2164 - Transferência de recursos da Compensação Financeira Entre Regime Previdenciário 

2007

R$ 16.000,00

2008

R$ 20.000,00

2009

R$ 20.000,00

TOTAL

R$ 56.000,00

1165 - Aquisição de Móveis e Equipamentos para o FAPS

2007

R$ 29.000,00

2008

R$ 30.000,00

2009

R$ 30.000,00

TOTAL

R$ 89.000,00

2166 - Executar e Controlar as Diretrizes Administrativas do Fundo de Aposentadoria

2007

R$ 1.931.000,00

2008

R$ 2.038.760,00

2009

R$ 2.050.000,00

TOTAL

R$ 6.019.760,00

RESUMO PPA DO FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA PPA 2007 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

 

03 Programas

2007

R$ 1.976.000,00

2008

R$ 2.088.760,00

2009

R$ 2.100.000,00

TOTAL

R$ 6.164.760,00

 

Inciso I - Os Programas acima discriminados já são ações existentes no PPA 2006 a 2009, e somente estão sendo alterados os valores para os anos seguintes, os demais programas previstos no plano plurianual permanecerão sem alterações.

 

§ 4º Fica alterado os valores do programa da Secretaria Municipal de Saúde, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2007 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2173 - Repasse ao Conselho Municipal de Saúde

2007

R$ 12.000,00

2008

R$ 18.000,00

2009

R$ 24.000,00

TOTAL

R$ 54.000,00

Programa

Anos

Valores

2098 - Manutenção das Atividades Administrativas

2007

R$ 2.229.000,00

2008

R$ 2.407.320,00

2009

R$ 2.450.000,00

TOTAL

R$ 7.086.320,00

Programa

Anos

Valores

1166 - Aquisição de Veículos, Equipamentos e Mobiliários para a SEMUS

2007

R$ 100.000,00

2008

R$ 100.000,00

2009

R$ 100.000,00

TOTAL

R$ 300.000,00

Programa

Anos

Valores

2030 - Prevenir e Recuperar a Saúde Bucal

2007

R$ 8.000,00

2008

R$ 10.000,00

2009

R$ 12.000,00

TOTAL

 

R$ 30.000,00

Programa

Anos

Valores

2032 - Reduzir a Mortalidade Infantil

2007

R$ 6.000,00

2008

R$ 8.000,00

2009

R$ 10.000,00

TOTAL

 

R$ 24.000,00

Programa

Anos

Valores

2106 - Programa Saúde da Família

2007

R$ 600.000,00

2008

R$ 648.000,00

2009

R$ 660.000,00

TOTAL

R$ 1.908.000,00

Programa

Anos

Valores

2111 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde

2007

R$ 300.000,00

2008

R$ 324.000,00

2009

R$ 330.480,00

TOTAL

R$ 954.480,00

Programa

Anos

Valores

2112 - Programa de Erradicação do Aedes Aegpty

2007

R$ 100.000,00

2008

R$ 110.000,00

2009

R$ 120.000,00

TOTAL

R$ 330.000,00

Programa

Anos

Valores

2113 - Programa Nacional de Imunização

2007

R$ 10.600,00

2008

R$ 12.000,00

2009

R$ 15.000,00

TOTAL

R$ 37.600,00

Programa

Anos

Valores

2104 e 2105 - Programa Farmacêutico Básico

2007

R$ 78.000,00

2008

R$ 100.000,00

2009

R$ 122.000,00

TOTAL

R$ 300.000,00

Programa

Anos

Valores

2100 - Programa de Hipertensão Arterial

2007

R$ 5.000,00

2008

R$ 8.000,00

2009

R$ 10.000,00

TOTAL

R$ 23.000,00

Programa

Anos

Valores

2096 - Subvenção Para Manutenção do Pronto Socorro

2007

R$ 540.000,00

2008

R$ 600.000,00

2009

R$ 660.000,00

TOTAL

R$ 1.800.000,00

Programa

Anos

Valores

2108 - Programa Atenção a Saúde do Cidadão

2007

R$ 1.200.000,00

2008

R$ 1.300.000,00

2009

R$ 1.400.000,00

TOTAL

R$ 3.900.000,00

Programa

Anos

Valores

2109 e 2110 - Programa Vigilância Sanitária e Ambiental

2007

R$ 19.500,00

2008

R$ 21.000,00

2009

R$ 25.000,00

TOTAL

R$ 65.500,00

Programa

Anos

Valores

2097 - Programa de Transf de Recursos Cons. CIS MICRO CAPARAÓ - formação de índice do ICMS

2007

R$ 60.000,00

2008

R$ 80.000,00

2009

R$ 100.000,00

TOTAL

R$ 240.000,00

RESUMO PPA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PPA 2007 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

 

15 Programas

2007

R$ 5.268.100,00

2008

R$ 5.746.320,00

2009

R$ 6.038.480,00

TOTAL

R$ 17.182.900,00

 

Inciso I - Os Programas acima discriminados já são ações existentes no PPA 2006 a 2009, e somente estão sendo alterados os valores para os anos seguintes, os demais programas previstos no plano plurianual permanecerão sem alterações.

 

§ 5º Fica alterado os valores do programa da Secretaria Municipal de Ação Social, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2007 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

Secretaria Municipal de Ação Social

2171 - Transferência ao Lar dos Idosos Frederico Ozanan

2007

R$ 6.000,00

2008

R$ 8.400,00

2009

R$ 10.800,00

TOTAL

R$ 25.200,00

2114 - Repasse para Manutenção do PROGAIJ

2007

R$ 108.000,00

2008

R$ 120.000,00

2009

R$ 132.000,00

TOTAL

R$ 360.000,00

2116 - Repasse para o Conselho Tutelar

2007

R$ 30.000,00

2008

R$ 36.000,00

2009

R$ 42.000,00

TOTAL

R$ 108.000,00

2121 - Manutenção das Creches Repasses de Verba do Convênio de Ação Continuada

2007

R$ 52.000,00

2008

R$ 60.000,00

2009

R$ 68.000,00

TOTAL

R$ 180.000,00

2122 - Manutenção das Atividades do Programa PETI - Jornada Ampliada

2007

R$ 50.000,00

2008

R$ 50.000,00

2009

R$ 50.000,00

TOTAL

R$ 150.000,00

2123 - Manutenção das Atividades do Programa PETI - Bolsas da Família

2007

R$ 60.000,00

2008

R$ 60.000,00

2009

R$ 60.000,00

TOTAL

R$ 180.000,00

1167 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Ação Social

2007

R$ 20.000,00

2008

R$ 30.000,00

2009

R$ 50.000,00

TOTAL

R$ 100.000,00

2117 - Programa de Qualificação e Capacitação de Pessoal

2007

R$ 4.000,00

2008

R$ 5.000,00

2009

R$ 6.000,00

TOTAL

R$ 15.000,00

2119 - Manutenção das Atividades Administrativas e Atendimento Social

2007

R$ 982.500,00

2008

R$ 1.050.000,00

2009

R$ 1.100.000,00

TOTAL

R$ 3.132.500,00

2120 - Repasse do Convênio à APAE de Ação Continuada

2007

R$ 120.000,00

2008

R$ 120.000,00

2009

R$ 120.000,00

TOTAL

R$ 360.000,00

RESUMO PPA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL  PPA 2007 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

 

10 Programas

2007

R$ 1.432.500,00

2008

R$ 1.539.400,00

2009

R$ 1.638.800,00

TOTAL

R$ 4.610.700,00

 

Inciso I - Os Programas acima discriminados já são ações existentes no PPA 2006 a 2009, e somente estão sendo alterados os valores para os anos seguintes, os demais programas previstos no plano plurianual permanecerão sem alterações.

 

§ 6º Fica alterado os valores do programa da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2007 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

Secretaria Municipal de Educação

 

 

2174 - Convênio Com a União referente ao PDDE e Outros

2007

R$ 25.000,00

2008

R$ 25.000,00

2009

R$ 25.000,00

TOTAL

R$ 75.000,00

2175 - Manutenção das Atividades da Secretaria no MDE 10%

2007

R$ 2.481.000,00

2008

R$ 2.600.000,00

2009

R$ 2.650.000,00

TOTAL

R$ 7.731.000,00

2176 - Manutenção do Transporte Escolar - Convênio Estadual

2007

R$ 405.000,00

2008

R$ 450.000,00

2009

R$ 450.000,00

TOTAL

R$ 1.305.000,00

1008 - Concurso Público

2007

R$ 30.000,00

2008

R$ 0,00

2009

R$ 0,00

TOTAL

 

R$ 30.000,00

2177 - Aquisição e Distribuição da Merenda Escolar - PNAE

2007

R$ 240.000,00

2008

R$ 250.000,00

2009

R$ 260.000,00

TOTAL

 

R$ 750.000,00

1168 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para o Ensino Fundamental

2007

R$ 150.000,00

2008

R$ 150.000,00

2009

R$ 150.000,00

TOTAL

R$ 450.000,00

2093 - Capacitação de Professores do Ensino Fundamental

2007

R$ 80.000,00

2008

R$ 100.000,00

2009

R$ 100.000,00

TOTAL

R$ 280.000,00

2090 - Manutenção das Atividades da Secretaria no Ensino Fundamental 40% - RP

2007

R$ 137.000,00

2008

R$ 150.000,00

2009

R$ 180.000,00

TOTAL

R$ 467.000,00

2091 - Manutenção do Ensino Fundamental  40% - Retorno do Fundef

2007

R$ 1.915.000,00

2008

R$ 2.000.000,00

2009

R$ 2.050.000,00

TOTAL

R$ 5.965.000,00

2092 - Manutenção do Ensino Fundamental 60% - Retorno do Fundef

2007

R$ 2.920.000,00

2008

R$ 3.100.000,00

2009

R$ 3.150.000,00

TOTAL

R$ 9.170.000,00                                                                                                                                        

2088 - Conceder Bolsas de Estudos a Alunos do Curso Superior

2007

R$ 120.000,00

2008

R$ 150.000,00

2009

R$ 180.000,00

TOTAL

R$ 450.000,00

2089 - Transferência Financeira à APAE

2007

R$ 96.000,00

2008

R$ 120.000,00

2009

R$ 120.000,00

TOTAL

R$ 336.000,00

2013 - Manutenção das Atividades da Superintendência de Esportes

2007

R$ 143.750,00

2008

R$ 160.000,00

2009

R$ 170.000,00

TOTAL

R$ 473.750,00

RESUMO PPA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES  PPA 2007 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

 

14 Programas

2007

R$ 8.742.750,00

2008

R$ 9.255.000,00

2009

R$ 9.485.000,00

TOTAL

R$ 27.482.750,00

 

Inciso I - Os Programas acima discriminados já são ações existentes no PPA 2006 a 2009, e somente estão sendo alterados os valores para os anos seguintes, os demais programas previstos no plano plurianual permanecerão sem alterações.

 

§ 7º Fica alterado os valores dos programas Gabinete do Prefeito, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2007 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

2146 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete do Prefeito

2007

R$ 739.000,00

2008

R$ 800.000,00

2009

R$ 830.000,00

TOTAL

R$ 2.369.000,00

2147 - Repasse Ao Guaçuí Atlético Clube - Manutenção da Escolinha de Esportes

2007

R$ 18.000,00

2008

R$ 20.000,00

2009

R$ 20.000,00

TOTAL

R$ 58.000,00

1169 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para o Gabinete do Prefeito

2007

R$ 100.000,00

2008

R$ 125.000,00

2009

R$ 125.000,00

TOTAL

R$ 350.000,00

RESUMO PPA DO GABINETE DO PREFEITO  PPA 2007 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

Gabinete do Prefeito

 

03 Programas

2007

R$ 857.000,00

2008

R$ 945.000,00

2009

R$ 975.000,00

TOTAL

R$ 2.777.000,00

 

Inciso I - Os Programas acima discriminados já são ações existentes no PPA 2006 a 2009, e somente estão sendo alterados os valores para os anos seguintes, os demais programas previstos no plano plurianual permanecerão sem alterações.

 

§ 8º Fica alterado os valores dos programas Procuradoria Geral do Município, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2007 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

Procuradoria Geral do Município

 

2149 - Manutenção das Atividades Administrativas da Procuradoria Geral do Município

2007

R$ 207.000,00

2008

R$ 237.000,00

2009

R$ 250.000,00

TOTAL

R$ 694.000,00

RESUMO PPA DA PROCURADORIA GERAL   PPA 2007 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

Procuradoria Geral do Município

 

01 Programa

2007

R$ 207.000,00

2008

R$ 237.000,00

2009

R$ 250.000,00

TOTAL

R$ 694.000,00

 

Inciso I - O Programa acima discriminado já é uma ação existente no PPA 2006 a 2009, e somente está sendo alterado o valor para os anos seguintes.

 

§ 9º Fica alterado os valores dos programas da Secretaria Municipal de Administração, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2007 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

1170 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

2007

R$ 30.000,00

2008

R$ 40.000,00

2009

R$ 40.000,00

TOTAL

R$ 110.000,00

2137 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Administração

2007

R$ 2.425.251,00

2008

R$ 2.650.000,00

2009

R$ 2.750.000,00

TOTAL

R$ 7.825.251,00

2138 - Repasse à FAMG - Federação das Associações de Moradores

2007

R$ 15.000,00

2008

R$ 20.000,00

2009

R$ 20.000,00

TOTAL

R$ 55.000,00

2139 - Repasse ao Tiro de Guerra TG 01/013

2007

R$ 8.400,00

2008

R$ 9.600,00

2009

R$ 10.800,00

TOTAL

R$ 28.800,00

2140 - Repasse ao CISEG - Conselho Interativo de Segurança de Guaçuí

2007

R$ 7.200,00

2008

R$ 8.400,00

2009

R$ 9.600,00

TOTAL

R$ 25.200,00

2141 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Administração - Encargos Especiais - Parc. de Dividas

2007

R$ 700.000,00

2008

R$ 850.000,00

2009

R$ 900.000,00

TOTAL

R$ 2.450.000,00

RESUMO PPA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PPA 2007 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

Secretaria Municipal de Administração

06 Programas

2007

R$ 3.185.851,00

2008

R$ 3.578.000,00

2009

R$ 3.730.400,00

TOTAL

R$ 10.494.251,00

 

Inciso I - Os Programas acima discriminados já são ações existentes no PPA 2006 a 2009, e somente estão sendo alterados os valores para os anos seguintes, os demais programas previstos no plano plurianual permanecerão sem alterações.

 

§ 10. Fica alterado os valores dos programas da Secretaria Municipal de Finanças, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2007 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

Secretaria Municipal de Finanças

2135 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

2007

R$ 301.000,00

2008

R$ 325.000,00

2009

R$ 340.000,00

TOTAL

R$ 966.000,00

2136 - Programa Aumentar a Receitas

2007

R$ 20.000,00

2008

R$ 25.000,00

2009

R$ 25.000,00

TOTAL

R$ 70.000,00

RESUMO PPA DA SECRETARIA DE FINANÇAS PPA 2007 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

Secretaria Municipal de Finanças

06 Programas

2007

R$ 321.000,00

2008

R$ 350.000,00

2009

R$ 365.000,00

TOTAL

R$ 1.036.000,00

 

Inciso I - Os Programas acima discriminados já são ações existentes no PPA 2006 a 2009, e somente estão sendo alterados os valores para os anos seguintes, os demais programas previstos no plano plurianual permanecerão sem alterações.

 

§ 11. Fica alterado os valores dos programas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2007 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

1171 - Construção de Obras Relacionadas a Secretaria de Cultura e Turismo

2007

R$ 30.000,00

2008

R$ 50.000,00

2009

R$ 50.000,00

TOTAL

R$ 130.000,00

2128 - Realização de Eventos de Incentivo e Apoio a Cultura e as Artes da Secretaria de Cultura

2007

R$ 450.000,00

2008

R$ 500.000,00

2009

R$ 500.000,00

TOTAL

R$ 1.450.000,00

1172 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.

2007

R$ 30.000,00

2008

R$ 40.000,00

2009

R$ 30.000,00

TOTAL

R$ 100.000,00

2124 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo

2007

R$ 368.500,00

2008

R$ 400.000,00

2009

R$ 450.000,00

TOTAL

R$ 1.218.500,00

2125 - Repasse a Lira Santa Cecília

2007

R$ 10.800,00

2008

R$ 12.000,00

2009

R$ 12.000,00

TOTAL

R$ 34.800,00

RESUMO PPA DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO  PPA 2007 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

05 Programas

2007

R$ 889.300,00

2008

R$ 1.002.000,00

2009

R$ 1.042.000,00

TOTAL

R$ 2.933.300,00

 

Inciso I - Os Programas acima discriminados já são ações existentes no PPA 2006 a 2009, e somente estão sendo alterados os valores para os anos seguintes, os demais programas previstos no plano plurianual permanecerão sem alterações.

 

§ 12. Fica alterado os valores dos programas da Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviço Público, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2007 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviço Público

1173 - Aquisição e Desapropriações de Terrenos no Município

2007

R$ 100.000,00

2008

R$ 100.000,00

2009

R$ 50.000,00

TOTAL

R$ 250.000,00

2143 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria

2007

R$ 2.510.000,00

2008

R$ 2.710.000,00

2009

R$ 2.750.000,00

TOTAL

R$ 7.970.000,00

1174 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente da Secretaria

2007

R$ 100.000,00

2008

R$ 100.000,00

2009

R$ 50.000,00

TOTAL

R$ 250.000,00

1175 - Construção de Obras no Município  

2007

R$ 450.000,00

2008

R$ 500.000,00

2009

R$ 500.000,00

TOTAL

R$ 1.500.000,00

RESUMO PPA DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E SERV. PÚBLICO PPA 2007 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviço Público

04 Programas

2007

R$ 3.160.000,00

2008

R$ 3.410.000,00

2009

R$ 3.350.000,00

TOTAL

R$ 9.920.000,00

 

Inciso I -Os Programas acima discriminados já são ações existentes no PPA 2006 a 2009, e somente estão sendo alterados os valores para os anos seguintes, os demais programas previstos no plano plurianual permanecerão sem alterações.

 

§ 13. Fica alterado os valores dos programas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2007 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

2129 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

2007

R$ 861.750,00

2008

R$ 997.820,41

2009

R$ 1.019.777,70

TOTAL

R$ 2.879.348,11

2130 - Repasse à Cooperativa Laticínios de Guaçuí

2007

R$ 8.400,00

2008

R$ 9.600,00

2009

R$ 10.800,00

TOTAL

R$ 28.800,00

2131 - Repasse ao Consórcio Managé

2007

R$ 6.000,00

2008

R$ 7.200,00

2009

R$ 8.400,00

TOTAL

R$ 21.600,00

2132 - Repasse ao Consórcio Desenvolvimento da Região do Caparaó

2007

R$ 14.400,00

2008

R$ 18.000,00

2009

R$ 18.000,00

TOTAL

R$ 50.400,00

2133 - Manutenção das Atividades de Apoio ao Produtor Rural

2007

R$ 10.000,00

2008

R$ 15.000,00

2009

R$ 15.000,00

TOTAL

R$ 40.000,00

2134 - Programa de Educação Ambiental e Cidadania

2007

R$ 5.000,00

2008

R$ 5.000,00

2009

R$ 5.000,00

TOTAL

R$ 15.000,00

RESUMO PPA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PPA 2007 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

06 Programas

2007

R$ 905.550,00

2008

R$ 1.052.620,41

2009

R$ 1.076.977,70

TOTAL

R$ 3.035.148,11

 

Inciso I - Os Programas acima discriminados já são ações existentes no PPA 2006 a 2009, e somente estão sendo alterados os valores para os anos seguintes, os demais programas previstos no plano plurianual permanecerão sem alterações.

 

§ 14. Fica alterado os valores dos programas da Assessoria de Planejamento e Controle Interno, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2007 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

Assessoria de Planejamento e Controle Interno

2150 - Manutenção das Atividades da Assessoria de Planejamento e Controle Interno

2007

R$ 30.000,00

2008

R$ 35.000,00

2009

R$ 35.000,00

TOTAL

R$ 100.000,00

RESUMO PPA DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO  PPA 2007 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

Assessoria de Planejamento e Controle Interno

01 Programa

2007

R$ 30.000,00

2008

R$ 35.000,00

2009

R$ 35.000,00

TOTAL

R$ 100.000,00

 

Inciso I - O Programa acima discriminado já é uma ação existente no PPA 2006 a 2009, e somente está sendo alterada o valor para os anos seguintes.

 

§ 15. Fica alterado os valores dos programas do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, conforme discriminado abaixo:

 

DESPESAS DO PPA PARA OS ANOS DE 2007 A 2009 - POR SECRETARIA

Secretaria

Programa

Anos

Valores

 

SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto

2162 - Concessão de Auxilio Alimentação aos Servidores Municipais

2007

R$ 15.000,00

2008

R$ 18.000,00

2009

R$ 20.000,00

TOTAL

R$ 53.000,00

 

SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto

 

 

1152 - Aquisição de Móveis e Equipamentos para o SAAE

2007

R$ 20.000,00

2008

R$ 25.000,00

2009

R$ 25.000,00

TOTAL

R$ 70.000,00

1153 - Assentamento de 2000 Hidrometros no Município

2007

R$ 25.000,00

2008

R$ 25.000,00

2009

R$ 25.000,00

TOTAL

R$ 75.000,00

1154 - Aquisição de Equipamentos para o Sistema de Água 

2007

R$ 20.000,00

2008

R$ 20.000,00

2009

R$ 20.000,00

TOTAL

R$ 60.000,00

1155 - Ampliação do Sistema de Agua 

2007

R$ 60.000,00

2008

R$ 80.000,00

2009

R$ 100.000,00

TOTAL

R$ 240.000,00

1156 - Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário 

2007

R$ 60.000,00

2008

R$ 80.000,00

2009

R$ 100.000,00

TOTAL

R$ 240.000,00

1157 - Ampliação de Laboratório da ETA Morro do Cristo 

2007

R$ 50.000,00

2008

R$ 60.000,00

2009

R$ 70.000,00

TOTAL

R$ 180.000,00

1158 - Aquisição de Veículos e Equipamentos 

2007

R$ 35.000,00

2008

R$ 50.000,00

2009

R$ 60.000,00

TOTAL

R$ 145.000,00

2159 - Manutenção dos Serviços Operação rede Esgoto 

2007

R$ 206.000,00

2008

R$ 224.000,00

2009

R$ 245.000,00

TOTAL

R$ 675.000,00

 

SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto

 

 

2160 - Manutenção das Atividades Administrativas do SAAE

2007

R$ 463.000,00

2008

R$ 478.775,00

2009

R$ 509.025,00

TOTAL

R$ 1.450.800,00

2161 - Manutenção dos Serviços Distribuição de Agua

2007

R$ 366.949,00

2008

R$ 379.000,00

2009

R$ 396.000,00

TOTAL

R$ 1.141.949,00

RESUMO PPA DO SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO PPA 2007 - 2009

Secretaria

Programa

Anos

Valores

SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto

11 Programas

2007

R$ 1.320.949,00

2008

R$ 1.439.775,00

2009

R$ 1.570.025,00

TOTAL

R$ 4.330.749,00

 

Inciso I - Os Programas acima discriminados já são ações existentes no PPA 2006 a 2009, e somente estão sendo alterados os valores para os anos seguintes, os demais programas previstos no plano plurianual permanecerão sem alterações.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Guaçuí-ES, 16 de novembro de 2006.

 

Rubens Marcelino de Souza

Prefeito Municipal

 

Danielle Leite Freitas

Procuradora Geral do Município

 

Welinton Mendes Amora

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.