LEI Nº 284, DE 20 DE NOVemBRO DE 1958

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1959.

 

 

Vide Lei nº 321/1959

Vide Lei nº 249/1957

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de Guaçuí, para o exercício de 1959, fica orçada em Cr$ 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros) e será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA CR$

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

RECEITA ORDINÁRIA

TRIBUTÁRIA

A - IMPOSTOS

0.11.1

Imposto Territorial

18.000,00

0.12.1

Imposto Predial

 700.000,00

0.17.3

Imposto Indústria e Profissões

 600.000,00

0.18.3

Imposto de Licenças

 200.000,00

0.19.3

Imposto de Selo

15.000,00

0.27.3

Imposto de Diversões

 40.000,00

B – TAXAS

1.16.4

Taxa de Escolar

 20.000,00

1.21.4

Taxa de Expediente

4.000,00

1.23.4

Taxa de Fiscalização

 10.000,00

1.25.1

Taxas de Viação

 70.000,00

 

TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

 

 

1.677.000,00

INDUSTRIAL

3.03.0

Consumo D'água

320.000,00

3.05.0

Jornal Oficial

30.000,00

TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL

350.000,00

RECEITAS DIVERSAS

4.11.0

Receita de Matadouro

20.000,00

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

 15.000,00

4.13.0

Receita de Fundo Rodoviário

 200.000,00

4.14.0

Receita do Art. 15, § 4º da C. Federal

 700.000,00

4.15.0

Receita do Art. 20 da C. Federal

 3.780.000,00

TOTAL RECEITAS DIVERSAS

 4.715.000,00

 

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

 

 

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6.12.0

Dívida Ativa

130.000,00

6.20.0

Construção de Calçamentos

100.000,00

6.21.0

Multas

 10.000,00

TOTAL RECEITA EXTRAORDINÁRIA

240.000,00

TOTAL GERAL DA RECEITA

 7.000.000,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Guaçuí, para o exercício de 1959, é orçada em Cr$ 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros), e será realizada obedecendo a classificação seguinte:

 

CÓDIGOS

DESIGNAÇÃO DA DESPESA

EFETIVA CR$

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

GERAL

LOCAL

0

800

CÂMARA MUNICIPAL

00

8000

Pessoal Fixo

70.000,00

00

8002

Material Permanente

2.400,00

28.500,00

00

8003

Material de Consumo

2.400,00

00

8004

Despesas Diversas

 164.000,00

1

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

10

802

Gabinete do Prefeito

10

8020

Pessoal Fixo

199.200,00

10

8024

Despesas Diversas

 42.000,00

11

PREFEITURA

111

804

Secretaria

111

8040

Pessoal Fixo

46.880,00

111

8041

Pessoal Variável

 16.800,00

111

8042

Material Permanente

10.000,00

111

8043

Material de Consumo

 20.000,00

111

8044

Despesas Diversas

 7.000,00

112

807

Contadoria

 

112

8070

Pessoal Fixo

268.440,00

112

8073

Material de Consumo

 10.000,00

113

809

Tesouraria

113

8090

Pessoal Fixo

79.560,00

115

812

Serv. Fiscalização

115

8120

Pessoal Fixo

264.756,00

TOTAL DO TÍTULO 1

 1.229.616,00

2

SERVS. PUBS. INT. C/ COM ESTADO

 

 

 

 

 

 

21

829

Assistência Social

21

8294

Despesas Diversas

114.200,00

22

83

Educação Pública

221

833

Ensino Primário

221

8331

Pessoal Variável

240.000,00

221

8333

Material de Consumo

 10.000,00

221

8334

Despesas Diversas

 20.000,00

222

834

Biblioteca Municipal

222

8341

Pessoal Variável

840,00

 

 

 

 

 

 

 

 

224

838

Diversos

 

 

 

224

8384

Despesas Diversas

73.000,00

 

 

 

 

 

 

23

84

Saúde Pública

232

849

Higiene Municipal

232

8491

Pessoal Variável

61.600,00

232

8493

Material de Consumo

 20.000,00

24

85

Fomento

241

851

Extinção à Saúva

 

 

 

241

8511

Pessoal Variável

20.000,00

 

 

241

8513

Material de Consumo

10.000,00

242

859

Reflorestamento

243

8591

Pessoal Variável

 20.000,00

243

8593

Material de Consumo

 10.000,00

TOTAL DO TÍTULO 2

559.640,00

3

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

300

880

Administração

300

8800

Pessoal Fixo

65.760,00

300

8803

Material de Consumo

 100.000,00

300

8804

Despesas Diversas

 40.000,00

302

863

Água e Esgoto

302

8630

Pessoal Fixo

62.400,00

302

8631

Pessoal Variável

 204.400,00

302

8632

Material Permanente

 

50.000,00

 

302

8633

Material de Consumo

 50.000,00

302

8634

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

305

869

Jornal Oficial

305

8691

Pessoal Variável

84.000,00

305

8693

Material de Consumo

 20.000,00

305

8694

Despesas Diversas

 2.000,00

306

881

Parques e Jardins

306

8811

Pessoal Variável

 100.000,00

306

8813

Material de Consumo

10.000,00

 

 

307

885

Limpeza Pública

307

8851

Pessoal Variável

317.600,00

307

8853

Material de Consumo

 25.000,00

307

8854

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

308

888

Iluminação Pública

308

8884

Despesas Diversas

64.780,00

309

889

Cemitérios

309

8891

Pessoal Variável

58.240,00

309

8894

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

311

889

Matadouro

 

 

 

311

8891

Pessoal Variável

75.240,00

 

 

TOTAL DO TÍTULO 3

 1.351.620,00

4

OBRAS E MELHORIAS PÚBLICAS

40

882

Cons. Estradas e Pontes

40

8821

Pessoal Variável

1.255.824,00

40

8822

Material Permanente

 

273.824,00

 

40

8823

Material de Consumo

800.000,00

40

8824

Despesas Diversas

100.000,00

41

887

Conservação de Próprios

41

8871

Pessoal Variável

 84.040,00

41

8874

Despesas Diversas

 100.000,00

42

889

Conservação de Calçamentos

42

8891

Pessoal Variável

28.000,00

 

 

43

881

Conservação de Ruas

 

 

 

43

8811

Pessoal Variável

42.000,00

 

 

43

8813

Material de Consumo

 10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

44

Obras Novas

441

881

Construção de Calçamento

441

8814

Despesas Diversas

300.000,00

 

 

 

 

 

 

442

896

Serv. de Ordem Rural

 

 

 

442

8964

Despesas Diversas

290.480,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO 4

 3.284.308,00

6

ENCARGOS DIVERSOS

60

Aposentadorias

601

890

Aposentados

 

 

 

601

8900

Pessoal Fixo

77.040,00

602

891

Cont. p/ Providência

602

8914

Despesas Diversas

70.000,00

61

894

Acidente do Trabalho

61

8944

Despesas Diversas

15.000,00

63

899

Despesas Judiciárias

63

8994

Despesas Diversas

 35.000,00

65

899

Diversos

65

8994

Despesas Diversas

337.776,00

TOTAL DO TÍTULO 6

534.816,00

TOTAL GERAL

 7.000.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Guaçuí-ES, 20 de novembro de 1958.

 

DJALMA DE SÁ OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.