| Recebimento: 19/02/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
|
|
Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 36 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/02/2026 14:02:04 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2026 - PARECER JJURIDICO
|
|
|
|
| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2026 09:14:12 |
Ação: Proposição Lida
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/02/2026 09:10:26 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 43 dias, 23 horas, 13 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 02/02/206, para leitura e encaminhamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/12/2025 09:38:11 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|