| Recebimento: 19/12/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 19/12/2025 10:14:05 |
Ação: Lei Sancionada
|
Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 14 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.606/2025. Processo Arquivado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4606/2025 - LEI ORDINÁRIA
|
|
|
|
| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/12/2025 12:58:57 |
Ação: Ofício Encaminhado
|
Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 24 minutos
|
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei nº 023/2025 para a respectiva Sanção.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 32/2025 - OFICIO AUTOGRAFO
|
|
|
|
| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 09:34:13 |
Ação: Pela Aprovação
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por 09 votos favoráveis e 01 votos contrários dos presentes na sessão ocorrida em 08/12/2025, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 09:32:48 |
Ação: Pela Aprovação
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por 09 votos favoráveis e 01 votos contrários) dos presentes na sessão ocorrida em 01/12/2025, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/12/2025, para segunda votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2025 09:25:18 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 01/12/2025, para primeira votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/11/2025 14:51:41 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 44 minutos
|
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 155/2025 - PARECER JURIDICO
|
|
|
|
| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2025 21:42:26 |
Ação: Proposição Lida
|
|
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/11/2025 21:42:04 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 12 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 10/11/2025, para leitura e encaminhamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/11/2025 13:34:50 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|