| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2024 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2024 15:45:51 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 18/11/2024, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2024 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2024 16:51:57 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 04/11/2024, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 11/11/2024, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2024 16:40:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 04/11/2024, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/11/2024 13:31:59 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 19 dias, 3 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 135/2024 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 15/10/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2024 10:37:54 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/10/2024 10:31:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 14/10/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/10/2024 10:19:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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