| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Devolvido a Pedido do Executivo |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/06/2024 08:06:52 |
Ação: Retirado de Pauta
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Tempo gasto: 21 dias, 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: OFICIO DE DEVOLUÇÃO EM ANEXO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 22/2024 - OFICIO DE DEVOLUÇÃO
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/05/2024 09:23:29 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 41 dias, 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 58/2024 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2024 10:47:01 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/04/2024 10:45:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 01/04/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/03/2024 09:04:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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