Recebimento: 10/08/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/08/2020 |
Fase: Para Encaminhar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria |
Envio: 10/08/2020 11:24:05 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal decorrente VETO Nº007/2020 - AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº016/2020 - DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DE INTERNET NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO, aprovado por 09 votos favoráveis e 02 contrários.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 7/2020 - Of. arquivamento
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Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 04/08/2020 10:51:08 |
Ação: Resultado do Veto
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Veto, pelo plenário, encaminho ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/07/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 04/08/2020 10:46:31 |
Ação: Mensagem Incluída
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Tempo gasto: 13 dias, 31 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente Veto na Ordem do Dia da Sessão Odinária do dia 03/08/2020, para Votação Única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 07/07/2020 12:15:46 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: O parecer desta procuradoria esta em desacordo com o o Veto nº007/2020, e que o referido Projeto de Lei do Legislativo não apresenta qualquer vício de inconstitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 285/2020 - Parecer
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Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 07/07/2020 11:12:58 |
Ação: Mensagem Lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Veto à analise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 07/07/2020 11:09:00 |
Ação: Mensagem Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 06/07/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: Protocolar Mensagem de Veto |
Setor:Protocolo |
Envio: 07/07/2020 09:11:52 |
Ação: Mensagem Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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