| Recebimento: 13/10/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/09/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/10/2022 08:45:21 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 15 dias, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.462/2022. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4462/2022 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 27/09/2022 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/09/2022 10:50:41 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 019/2022 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 27/2022 - Anexo
Oficio Para Autógrafo 19/2022 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/09/2022 09:38:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 26/09/2022, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2022 09:28:57 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 19/09/2022, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 26/09/2022, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/09/2022 09:28:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 19/09/2022, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/09/2022 10:43:37 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 134/2022 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 16/09/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2022 10:42:03 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/09/2022 10:41:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 12/09/2022, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/09/2022 13:53:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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