| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/06/2025 14:59:41 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Publicada em 25/06/2025 encaminhando promulgação da Lei 4.4583/2025, protocolado junto ao Executivo Municipal em 25/06/2025 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/06/2025 14:57:21 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgo a Lei Municipal nº 4.583/2025 e encaminho a Secretaria para após publicação, que seja comunicado ao Executivo a referida promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/06/2025 14:54:51 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 27 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o não posicionamento de sanção pelo Executivo Municipal até o momento, após oficiado em 23/04 com o encaminhamento do Autógrafo deste Projeto, e em atendimento ao disposto no artigo 38 da Lei Orgânica Municipal, encaminho a Presidência para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4583/2025 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 23/04/2025 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/05/2025 13:27:59 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 35 dias, 20 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 005/2025 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 7/2025 - OFICIO
Oficio Para Autógrafo 4/2025 - OFICIO
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| Recebimento: 23/04/2025 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2025 16:43:09 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 23/04/2025, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2025 16:41:06 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 14/04/2025, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 23/04/2025, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/04/2025 16:36:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 35 dias, 5 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 14/04/2025, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 12/03/2025 15:09:32 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 14/2025 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 13/02/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/02/2025 14:43:31 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/02/2025 14:42:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 10/02/2025, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/02/2025 14:25:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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