PROCESSO - 46/2025
Projeto de Lei - Legislativo - 5/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - Legislativo - 5/2025 13/02/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/02/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/02/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2025
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2025
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2025
- 5 - Para Parecer Jurídico
  - 5.1 - Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 24/02/2025
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 12/03/2025
- 6 - Para Análise da CJRF
  - 6.1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA 10/03/2025
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 12/03/2025
- 7 - Incluir na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2025
- 8 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2025
- 9 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2025
- 10 - Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo
- 11 - Para Aguardar Sanção
  - 11.1 - Lei Ordinária - LEI ORDINÁRIA 24/06/2025
  - 11.2 - Despacho Eletrônico 25/06/2025
- 12 - Para Promulgação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2025
- 13 - Para Publicação da Promulgação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2025

PROCESSO - 46/2025
Projeto de Lei - Legislativo - 5/2025