PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Guaçuí

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Projeto de Lei Complementar - Legislativo 1/2025

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Data de apresentação 05/02/2025 13:17:57

N° Processo 15/2025

N° Protocolo 15/2025

ID 25039

Ementa

Institui o Programa "IPTU VERDE" e Autorização a Concessão de Desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de Tecnologias Ambientais Sustentáveis.

Autoria

Valmir Santiago;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{242 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 13/02/2025	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral

Tempo gasto: 234 dias, 5 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Parecer Jurídico 16/2025 - PARECER JURIDICO

Recebimento: 13/02/2025	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 13/02/2025 08:56:10	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2025	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 05/02/2025 14:28:02	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 03/02/2025, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 05/02/2025 13:17:57	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{242 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).}

13/02

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 234 dias, 5 horas, 49 minutos

13/02

Leitura no Expediente Plenário 7 dias, 18 horas, 28 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 13/02/2025

05/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 hora, 10 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 05/02/2025

05/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar - Legislativo 1/2025

Histórico da Tramitação 242 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 242 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{242 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{242 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).}