| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/04/2024 10:45:07 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Complementar nº 099/2024. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar 99/2024 - Lei Complementar
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/04/2024 10:34:51 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 2/2024 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2024 09:32:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 09/04/2024, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2024 09:31:54 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por 09 votos favoráveis e 01 abastenção de voto dos presentes na sessão ocorrida em 01/04/2024, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/04/2024, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/04/2024 09:30:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 01/04/2024, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2024 14:29:02 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/03/2024 14:26:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 25/03/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/03/2024 14:08:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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