| Recebimento: 23/10/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/10/2020 |
Fase: Para Encaminhar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/10/2020 09:30:42 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2020 13:33:59 |
Ação: Resultado do Veto
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Veto, pelo plenário, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa a elaboração do autografo e posterior envio a Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/10/2020 13:12:35 |
Ação: Mensagem Incluída
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Tempo gasto: 41 dias, 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão oedinária do dia 05/10/2020, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/09/2020 18:49:21 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos para a Presidência, para incluir na Ordem do dia, somos pela Tramitação Normal da Mensagem de Veto nº008/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 305/2020 - parecer
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| Recebimento: 08/09/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/09/2020 10:18:49 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O referido Projeto de Lei do Legislativo não ultrapassam os limites impostos pela Carta Magna da República e/ou Lei Orgânica Municipal, não apresenta qualquer vício de iniciativa. Remeto a CJRF para Análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 304/2020 - parecer jurídico
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| Recebimento: 08/09/2020 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/09/2020 09:29:51 |
Ação: Mensagem Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Veto à analise e parecer da douta Procuradoria Juridica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/09/2020 09:28:06 |
Ação: Mensagem Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão ordinária do Dia 08/09/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2020 |
Fase: Protocolar Mensagem de Veto |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/09/2020 15:52:57 |
Ação: Mensagem Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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