| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2025 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/07/2025 15:37:56 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 10 dias, 6 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.584/2025. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4584/2025 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 11/07/2025 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2025 09:13:52 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto encaminho a Secretaria da Casa para enviar ao Executivo para sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/07/2025 09:11:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 30/06/2025, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/07/2025 15:25:57 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 59/2025 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2025 09:34:12 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/06/2025 09:32:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 23/06/2025, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/06/2025 10:59:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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