PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Guaçuí

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Projeto de Lei - Executivo 22/2024

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Data de apresentação 04/12/2024 13:29:03

N° Processo 182/2024

N° Protocolo 182/2024

ID 25020

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

ANEXO
OFÍCIO DE EXTRA

Histórico da Tramitação _{48 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 22/01/2025	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2024	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 22/01/2025 10:06:51	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 36 dias, 19 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.563/2024. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4563/2024 - LEI ORDINÁRIA

Recebimento: 10/12/2024	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria
Envio: 16/12/2024 14:24:20	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Para Autógrafo 22/2024 - Ofício Para Autógrafo

Recebimento: 10/12/2024	Fase: Para Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2024 10:16:25	Ação: Pela Aprovação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 10/12/2024 10:15:48	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2024	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 10/12/2024 10:14:29	Ação: Emitido Parecer

Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação(ou Rejeição) do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão 30/2024 - PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS

Recebimento: 10/12/2024	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 10/12/2024 10:13:29	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 139/2024 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA

Recebimento: 06/12/2024	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 10/12/2024 10:10:57	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 149/2024 - PARECER JJURIDICO

Recebimento: 06/12/2024	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2024 14:25:04	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2024	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 06/12/2024 14:20:43	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 3 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 06/12/2024, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 04/12/2024 13:29:05	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{48 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).}

22/01

Arquivado Secretaria

jan

2025

16/12

Para Aguardar Sanção Secretaria 36 dias, 19 horas, 42 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 22/01/2025 Lei Ordinária

10/12

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Secretaria 6 dias, 4 horas, 7 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/12/2024 Oficio Para Autógrafo

10/12

Para Votação Única Plenário Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 10/12/2024

10/12

Incluir na Ordem do Dia Presidência 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 10/12/2024

10/12

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 1 minuto Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 10/12/2024 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão

10/12

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 2 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 10/12/2024 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

06/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 3 dias, 19 horas, 45 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 10/12/2024 Parecer Jurídico

06/12

Leitura no Expediente Plenário 4 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 06/12/2024

06/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 2 dias, 51 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 06/12/2024

04/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/12/2024

dez

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO
OFÍCIO DE EXTRA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei - Executivo 22/2024

Histórico da Tramitação 48 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 48 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{48 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{48 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).}