| Recebimento: 30/12/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/12/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/12/2024 08:44:40 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.566/2024. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4566/2024 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 30/12/2024 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/12/2024 08:42:48 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Executivo nº 018/2024 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 18/2024 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 06/12/2024 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/12/2024 16:11:39 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 06/12/2024, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 109/2024 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 06/12/2024 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2024 13:31:20 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 02/12/2024, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/12/2024, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 12/11/2024 09:54:57 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 144/2024 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 22/10/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2024 13:34:00 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/10/2024 13:33:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 21/10/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/10/2024 15:27:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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