Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
Envio: 15/12/2023 09:05:55 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.518/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4518/2023 - Lei Ordinária
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Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 14/12/2023 11:35:43 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHO A SECRETARIA PARA A ELABORAÇÃO DO AUTOGRAFO E ENVIO AO EXECUTIVO PARA SANSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 14/12/2023 11:09:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 08/12/2023, para voração única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/11/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 27/11/2023 13:37:08 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 172/2023 - PARECER JURIDICO
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Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 22/11/2023 09:51:11 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 22/11/2023 09:17:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 20/11/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 20/11/2023 09:51:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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