| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/09/2021 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/10/2021 10:43:32 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 464/2021, promulgado no DOM/ES na data de 06 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 464/2021 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/09/2021 10:33:41 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 9 dias, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2021 10:08:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 20/09/2021, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/09/2021 09:53:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 20/09/2021, para Votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/09/2021 14:22:18 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 66/2021 - Parecer do Procurador Jurídico
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2021 14:33:46 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2021 14:28:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 08/09/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/09/2021 17:23:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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