PROCESSO - 295/2021
Projeto de Decreto Legislativo - 1/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 1/2021 08/09/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/09/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/09/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/09/2021
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2021
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2021
- 5 - Para Parecer Jurídico
  - 5.1 - Parecer Jurídico - Parecer do Procurador Jurídico 13/09/2021
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 13/09/2021
- 6 - Para Análise da CJRF
  - 6.1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final - Parecer Comissão de Justiça 15/09/2021
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 16/09/2021
- 7 - Incluir na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2021
- 8 - Para Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2021
- 9 - Para Promulgação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2021
- 10 - Para Publicação da Promulgação
  - 10.1 - Decreto Legislativo - Decreto Legislativo 30/09/2021
  - 10.2 - Despacho Eletrônico 06/10/2021

PROCESSO - 295/2021
Projeto de Decreto Legislativo - 1/2021