| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/12/2021 15:30:56 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 18 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.400/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4400/2021 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2021 13:20:42 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, pelo plenário, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para a elaboração do autografo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2021 10:11:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 26/11/2021, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/11/2021 15:54:19 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 115/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2021 10:00:06 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/11/2021 09:57:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 22/11/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/11/2021 16:27:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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