| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Para Aguardar Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/08/2022 09:13:58 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal Promulgada nº 4.440/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4440/2022 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Para Encaminhar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/08/2022 09:12:25 |
Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o Decreto Legislativo (em anexo), decorrente da votação do Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 43/2022 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Para Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/08/2022 09:09:59 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 34 dias, 19 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido o Veto Total/Parcial rejeitado por unanimidade na Sessão Ordinária do Dia 14/07/2022, por determinação do Sra. Presidente encaminho a Secretaria para encaminhar Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/06/2022 14:23:06 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 18 dias, 5 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Recebido o Veto Total/Parcial enviado pelo Executivo Municipal, remeto a Secretaria para aguardar a apreciação do referido Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Mensagem de Veto 1/2022 - Mensagem de Veto
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/06/2022 09:00:51 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 043/2021 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 13/2022 - Anexo
Oficio Para Autógrafo 43/2022 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2022 14:23:23 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 06/06/2022, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2022 14:22:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 23/05/2022, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/06/2022, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/06/2022 14:20:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 225 dias, 3 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 23/05/2022, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 01/10/2021 10:00:28 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 9 dias, 20 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 94/2021 - Parecer Juridico
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2021 13:10:58 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/09/2021 10:48:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 20/09/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/09/2021 13:47:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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