PROCESSO - 331/2021
Projeto de Lei - Legislativo - 43/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - Legislativo - 43/2021 20/09/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/09/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/09/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2021
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2021
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2021
- 5 - Para Parecer Jurídico
  - 5.1 - Parecer Jurídico - Parecer Juridico 30/09/2021
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 01/10/2021
- 6 - Para Análise da CJRF
  - 6.1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final - Parecer Comissão de Justiça 20/10/2021
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 26/10/2021
- 7 - Incluir na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2022
- 8 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2022
- 9 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2022
- 10 - Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo
- 11 - Para Aguardar Sanção
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2022
- 12 - Para Aguardar Apreciação do Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2022
- 13 - Para Encaminhar Decreto Legislativo
  - 13.1 - Oficio Para Autógrafo - Ofício Para Autógrafo 15/07/2022
  - 13.2 - Despacho Eletrônico 02/08/2022
- 14 - Para Aguardar Promulgação
  - 14.1 - Lei Ordinária - Lei Ordinária 19/07/2022
  - 14.2 - Despacho Eletrônico 02/08/2022

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