| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2021 |
Fase: Para Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/12/2021 13:16:52 |
Ação: Veto Acatado
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Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido o Veto Total/Parcial acatado por 06 votos favoráveis ao veto e 04 votos contrários ao veto na Sessão Ordinária do Dia 06/12/2021, encaminho para Arquivamento o presente projeto de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/11/2021 14:18:13 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 23 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: Recebido o Veto Total/Parcial enviado pelo Executivo Municipal, remeto a Secretaria para aguardar a apreciação do referido Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Mensagem de Veto 7/2021 - Mensagem de Veto
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/10/2021 14:00:29 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 040/2021 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 40/2021 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2021 10:13:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 25/10/2021, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2021 14:05:29 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 18/10/2021, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 25/10/2021, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/10/2021 14:02:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 18/10/2021, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/10/2021 09:15:16 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 72/2021 - Parecer Comissão de Justiça
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 01/10/2021 09:57:28 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 9 dias, 20 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 92/2021 - Parecer Juridico
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2021 10:21:05 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/09/2021 10:18:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 20/09/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/09/2021 08:49:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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