Tipo: Projeto de Lei Complementar - Executivo 
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Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 5/2024
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2022.
Processo N°: 89/2024 Protocolo N°: 89 ID: 24927 Data: 05/08/2024 15:17:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 4/2024
DISPÕE SOBRA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - ES POLISAN/GUAÇUÍ E SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ESPÍRITO SANTO - SISAN, COM VISTAS A ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA - DHAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 88/2024 Protocolo N°: 88 ID: 24926 Data: 05/08/2024 15:12:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 3/2024
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2022.
Processo N°: 75/2024 Protocolo N°: 75 ID: 24913 Data: 10/06/2024 08:44:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 2/2024
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 50/2024 Protocolo N°: 50 ID: 24888 Data: 22/03/2024 14:08:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 1/2024
CRIA DENTRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/91, O CARGO EFETIVO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR.
Processo N°: 37/2024 Protocolo N°: 37 ID: 24875 Data: 11/03/2024 14:13:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 4/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVO JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº045/2010.
Processo N°: 319/2023 Protocolo N°: 319 ID: 24837 Data: 11/12/2023 09:47:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 3/2023
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2022.
Processo N°: 266/2023 Protocolo N°: 266 ID: 24784 Data: 20/10/2023 13:37:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 2/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR DE GUAÇUÍ - FUNBEM - PET VIDA.
Processo N°: 257/2023 Protocolo N°: 257 ID: 24775 Data: 16/10/2023 08:49:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 1/2023
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº065/2016 QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - ES - PDM.
Processo N°: 165/2023 Protocolo N°: 165 ID: 24683 Data: 12/07/2023 15:39:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 6/2022
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1998 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Processo N°: 302/2022 Protocolo N°: 302 ID: 24490 Data: 26/10/2022 14:03:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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