Tipo: Projeto de Lei - Legislativo 
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Projeto de Lei - Legislativo n° 41/2025
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS E PRÁTICAS ECOLÓGICAS - C.E.P.E. – GUAÇUÍ-ES.”
Processo N°: 449/2025 Protocolo N°: 449 ID: 25477 Data: 10/11/2025 20:01:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENIS LESQUEVES NETO
Projeto de Lei - Legislativo n° 40/2025
DENOMINA O GALPÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA LOCALIZADO NA BR 482, NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, COM O NOME DO SENHOR SIDNEI SODRÉ MARQUES.
Processo N°: 448/2025 Protocolo N°: 448 ID: 25476 Data: 10/11/2025 19:59:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Carlos Pereira Leal
Projeto de Lei - Legislativo n° 39/2025
DENOMINA O SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO PARA DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - SERDIA, SITUADO NA RUA JOAQUIM MACHADO DE FARIA, Nº. 270, BAIRRO QUINCAS MACHADO, COM O NOME DA SENHORA IOLANDA MURUCCI GRIPP.
Processo N°: 440/2025 Protocolo N°: 440 ID: 25468 Data: 04/11/2025 13:27:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Carlos Lomeu de Oliveira
Projeto de Lei - Legislativo n° 38/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS, RESÍDUOS SÓLIDOS E LIXO EM VIAS PÚBLICAS, TERRENOS BALDIOS E DEMAIS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 431/2025 Protocolo N°: 431 ID: 25459 Data: 21/10/2025 13:35:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Pegas de Carvalho
Projeto de Lei - Legislativo n° 37/2025
INSTITUI O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ /ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 430/2025 Protocolo N°: 430 ID: 25458 Data: 21/10/2025 13:34:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Pegas de Carvalho
Projeto de Lei - Legislativo n° 36/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE GUIA, COLEIRA E FOCINHEIRA E ESTABELECE DIRETRIZES DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS POTENCIALMENTE AGRESSIVAS NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 423/2025 Protocolo N°: 423 ID: 25451 Data: 13/10/2025 17:31:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Pegas de Carvalho
Projeto de Lei - Legislativo n° 35/2025
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DO MUNICÍPIO FORNECER O SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, BEM COMO OS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA SEU FUNCIONAMENTO, PARA PACIENTES QUE FAZEM O USO DO NOSSO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICIPIO.
Processo N°: 422/2025 Protocolo N°: 422 ID: 25450 Data: 13/10/2025 17:30:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILKES DE OLIVEIRA
Projeto de Lei - Legislativo n° 34/2025
“LEI SALVADOR CANTOR” – DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA CULTURA LOCAL E DOS ARTISTAS REGIONAIS DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 407/2025 Protocolo N°: 407 ID: 25435 Data: 06/10/2025 19:10:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nelson César Ibanez Fernandes
Projeto de Lei - Legislativo n° 33/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRAIL CLUB GUAÇUÍ.
Processo N°: 406/2025 Protocolo N°: 406 ID: 25434 Data: 06/10/2025 19:08:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Valmir Santiago
Projeto de Lei - Legislativo n° 32/2025
DENOMINA A FARMÁCIA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL FERNANDINHO CAPS I DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES, COM O NOME DA SENHORA NELMA APARECIDA MUNIZ MOREIRA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 405/2025 Protocolo N°: 405 ID: 25433 Data: 06/10/2025 19:06:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Pegas de Carvalho
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