Tipo: Decreto Legislativo Ano Proposição: 1996 
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Decreto Legislativo n° 7/1996
FICA DERROGADO O ARTIGO 1° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 03/96 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 52148/1996 Protocolo N°: ID: 1332 Data: 19/11/1996 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Aroldo Montoni Ferreira
Decreto Legislativo n° 376/1996
NOMEIA PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ.
Processo N°: 56328/1996 Protocolo N°: ID: 1333 Data: 01/11/1996 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Aroldo Montoni Ferreira
Decreto Legislativo n° 5/1996
EXONERA O PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ.
Processo N°: 9658/1996 Protocolo N°: ID: 1334 Data: 31/10/1996 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Aroldo Montoni Ferreira
Decreto Legislativo n° 4/1996
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE – 1997 A 2000.
Processo N°: 215478/1996 Protocolo N°: ID: 1335 Data: 13/09/1996 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Aroldo Montoni Ferreira
Decreto Legislativo n° 3/1996
CONFERE ÀS PERSONALIDADES ABAIXO, O TÍTULO DE CIDADÃO GUAÇUIENSE:
Processo N°: 56257/1996 Protocolo N°: ID: 1336 Data: 13/09/1996 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Aroldo Montoni Ferreira
Decreto Legislativo n° 2/1996
CONFERE A SR.ª CLÁUDIA ROZANA MOREIRA ALVES, O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITO.
Processo N°: 56489/1996 Protocolo N°: ID: 1337 Data: 13/09/1996 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Aroldo Montoni Ferreira
Decreto Legislativo n° 1/1996
CONFERE A SR, ª NICOLINA POLIDO DIAS, O TÍTULO DE CIDADÃ GUAÇUIENSE AUSENTE.
Processo N°: 632548/1996 Protocolo N°: ID: 1338 Data: 03/09/1996 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Aroldo Montoni Ferreira
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