Ano Processo: 2025 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei - Legislativo n° 31/2025
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 397/2025 Protocolo N°: 397 ID: 25424 Data: 23/09/2025 09:10:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 19/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES.
Processo N°: 396/2025 Protocolo N°: 396 ID: 25423 Data: 23/09/2025 09:06:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 18/2025
AUMENTA QUANTITATIVO NUMÉRICO DE VAGAS DO CARGO DE BRAÇAL, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.006/91.
Processo N°: 339/2025 Protocolo N°: 339 ID: 25366 Data: 20/08/2025 08:37:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 17/2025
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAÇUÍ-ES, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 4.069/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015, ATÉ A APROVAÇÃO DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
Processo N°: 338/2025 Protocolo N°: 338 ID: 25365 Data: 20/08/2025 08:34:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 16/2025
ALTERA O ART. 18 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.582/2025.
Processo N°: 337/2025 Protocolo N°: 337 ID: 25364 Data: 20/08/2025 08:30:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 15/2025
CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS JUNTO À LEI MUNICIPAL Nº 4.221, DE 19 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ.
Processo N°: 324/2025 Protocolo N°: 324 ID: 25351 Data: 05/08/2025 10:30:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 3/2025
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 09 DE ABRIL DE 2024 PARA AUMENTAR O QUANTITATIVO NUMÉRICO DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR.
Processo N°: 267/2025 Protocolo N°: 267 ID: 25294 Data: 24/06/2025 14:13:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 14/2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, GUAÇUI REGULARIZA.
Processo N°: 265/2025 Protocolo N°: 265 ID: 25292 Data: 23/06/2025 10:59:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 13/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO AMIGO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 255/2025 Protocolo N°: 255 ID: 25282 Data: 16/06/2025 14:24:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 10/2025
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.154/2017.
Processo N°: 239/2025 Protocolo N°: 239 ID: 25266 Data: 09/06/2025 15:40:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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