Data de apresentação 04/12/2023 15:22:41
 N° Processo 313/2023
 N° Protocolo 313/2023
 ID 24831
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA SELO VERDE, ATRAVÉS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL, ÀS EMPRESAS COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 4554/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação