PROCESSO - 313/2023
Projeto de Lei - Legislativo - 35/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - Legislativo - 35/2023 04/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 5 - Para Parecer Jurídico
  - 5.1 - Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 21/03/2024
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 6 - Para Análise da CJRF
  - 6.1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA 14/05/2024
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 23/05/2024
- 7 - Incluir na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2024
- 8 - Para Votação Única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2024
- 9 - Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo
- 10 - Para Aguardar Sanção
  - 10.1 - Lei Ordinária - Lei Ordinária 29/07/2024
  - 10.2 - Despacho Eletrônico 08/08/2024

PROCESSO - 313/2023
Projeto de Lei - Legislativo - 35/2023