| Recebimento: 06/01/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/01/2021 09:52:34 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 21 dias, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.358/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4358/2020 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 15/12/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 15/12/2020 11:56:28 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Executivo para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2020 11:53:05 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 32 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 14/12/2020, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2020 11:20:12 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 07/12/2020, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 14/12/2020, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/12/2020 11:19:05 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 07/12/2020, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/10/2020 14:12:13 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 321/2020 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2020 10:36:53 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/10/2020 10:36:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 19/10/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/10/2020 16:15:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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